om a pandemia de coronavírus, escolas fechadas e o isolamento social, muitos questionamentos tem surgido a respeito do ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling.
Países como África do Sul, Rússia, Reino Unido, Canadá, França, Finlândia e Estados Unidos permitem a prática do homeschooling. Em países como Alemanha e Suécia, por outro lado, a prática é considerada crime, o Brasil também não tem uma regulamentação para o ensino domiciliar.
Diferenças entre homeschooling, educação a distância e ensino remoto
Antes de mais nada é preciso entender as diferentes modalidades de educação que podem acontecer em casa.
No homeschooling, o processo de aprendizagem é feito fora de uma escola. A criança ou adolescente não frequenta uma instituição de ensino, seja ela pública ou particular. As aulas são lecionadas em casa pelos genitores ou por professores particulares contratados.
Nesta modalidade de ensino coloca sobre a família a total responsabilidade pela educação, o que inclui gastos consideráveis em material didático e recursos, além, é claro, de muita pesquisa e estudo sobre as melhores formas da criança ter sucesso quando estuda em casa.
A educação a distância, também chamada de EAD, é uma modalidade na qual os professores e os alunos escolhem participar de aulas que são planejadas para esta finalidade. Isso significa que, ao planejar a aula, o professor deve ter domínio não apenas do conteúdo, mas também da tecnologia que será utilizada para transmitir as aulas. Atualmente as aulas de educação à distância são ministradas pela internet, em sua maioria, em plataformas próprias para esta finalidade.
Já o ensino remoto é um subtipo da educação à distância, mas com menor estrutura. Nesta modalidade, os professores devem ter a consciência de que os alunos irão aprender em casa e que as lições devem ser de fácil compreensão para seu entendimento. Como não há uma comunicação mais frequente, porque são aulas planejadas para serem inseridas em uma rotina de estudo, mas sem intervenção direta do professor, as atividades devem conter conceitos básicos a serem estudados para somente depois o professor inserir novos tipos de atividades. Começa-se do básico, com atividades de repetição e treino, para melhor apreensão de conhecimento e, gradualmente, o professor eleva o nível de dificuldade, conforme o aluno tem sucesso no que lhe foi atribuído para fazer.
Janaína Spolidorio, especialista em educação, explica que apesar de muitos chamarem a educação que está sendo realizada durante o período da pandemia como “educação à distância”, na verdade é um ensino remoto. No qual o professor deve fazer o planejamento para facilitar a intervenção do familiar, caso seja necessário, e ao mesmo tempo dar condições à criança de realizar com certo sucesso as atividades.
A especialista lembra que o formato utilizado não se encaixa na educação domiciliar, porque não é algo escolhido pelas famílias e nem na educação à distância, visto que neste caso haveria uma estrutura prévia e professores formados para esta modalidade de ensino, com conhecimentos específicos de plataforma e estratégias de ensino próprias para facilitar o estudo à distância
O homeschooling é permitido no Brasil?
O ensino domiciliar, homeschooling, não é permitido no Brasil. Não há uma legislação específica regulamentando a prática. Alguns movimentos e políticos defendem a regulamentação, um projeto de lei – PL 2.401/2019 – foi encaminhado ao Congresso para votação no ano passado, mas a tramitação não foi para frente.
A pandemia deu novo fôlego ao projeto de regulamentação. Na Câmara, a deputada federal Dorinha Rezende, relatora na Comissão de Educação de um projeto que tramita desde 2012 na Casa, apresentou no dia 2 de maio uma emenda à MP 934 que regulamenta a educação domiciliar durante a pandemia.
A MP 934 foi enviada pelo governo para ajustar o calendário escolar no país por conta da Covid-19, definida em uma situação de emergência de saúde, e já recebeu centenas de emendas.
Em entrevista à BBC News Brasil, Rezende afirmou que, considerando a composição do Congresso atual, acredita haver chance da questão ser finalmente “enfrentada”— primeiro para o calendário escolar deste ano, com regras flexibilizadas pela MP 934; mas também possivelmente depois com um caráter definitivo para o homeschooling no Brasil.
Atualmente no país, quem deixa de matricular crianças na escola fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a própria Constituição. Famílias que adotam a prática do homeschooling, estão sujeitas a ações de Conselhos Tutelares e de Ministérios Públicos pelo país.
Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), é obrigatória a matrícula de todas as crianças brasileiras na escola a partir dos 4 anos até os 17 anos de idade. A matrícula cabe aos pais e responsáveis e as redes municipais e estaduais de ensino tiveram até 2016 para se adequar e acolher esses alunos.
De acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais devem matricular os filhos na escola e garantir sua frequência. Caso contrário cometem crime de abandono intelectual e a pena é de detenção de 15 dias a um mês ou multa de 3 a 20 salários mínimos, conforme o artigo 246 do Código Penal: “Art. 246. Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Pena -detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa”.
Os pais podem ser denunciados ao Conselho Tutelar por qualquer pessoa, de forma anônima, pela internet, pelo aplicativo Proteja Brasil, nas Polícias Civil e Militar, nos serviços de disque-denúncia (Disque 100, nacional; Disque 181, estadual; e Disque 156, municipal), diretamente no Conselho Tutelar mais próximo do local onde se dá a ocorrência (a lista de SP está aqui) e no Balcão de atendimento do Ministério Público.
Os prós e os contras do homeschooling
Pode-se destacar alguns pontos negativos do homeschooling. Por exemplo, a falta de um controle de frequência e de conteúdo. Além da falta de convivência com pessoas variadas, com opiniões, religiões diferentes das pessoas da que compõem a família, podem ocasionar na criança problemas como não conseguir trabalhar em equipe no futuro e dificuldade de lidar com convicções diferentes.
É importante salientar que em episódios como violência doméstica e abuso sexual sofrido pelas crianças no ambiente familiar muitas vezes são identificados na escola, e no caso dos estudantes que os pais são adeptos ao homeschooling, os menores estão mais suscetíveis a estes tipos de crimes.
Em contrapartida, os que defendem a educação domiciliar acreditam que a criança em casa tem melhor aprendizado e melhores resultados em razão de fatores como a flexibilidade de horário, um planejamento individualizado de conteúdo, que possibilita focar nos problemas de aprendizagem específico que a criança possa apresentar e explorar seus potenciais e talentos.
Fonte: São Paulo para Crianças
